Na abertura do seminário, o Comandante-geral da Polícia Marítima, Vice-almirante Nuno Chaves Ferreira, destacou a relevância desta iniciativa referindo que “este seminário tem um duplo objetivo: por um lado, reforçar o conhecimento sobre quais as circunstâncias em que podemos ser chamados a utilizar as armas de fogo e, caso o tenhamos de fazer, utilizá-las apenas em situações excecionais, dentro dos limites da lei e com a máxima segurança.”

O programa incluiu três painéis temáticos. O primeiro, apresentado pelo subinspetor Faustino, incidiu sobre os princípios fundamentais estruturantes da ação penal, com enfoque no princípio da legalidade e da proibição do excesso, bem como na legítima defesa e nas detenções com recurso ao uso de armas. O segundo painel, , apresentado pelo subchefe Santa, abordou as consequências penais e disciplinares do uso indevido de armas letais e menos letais, enquanto o terceiro painel, apresentado pelo subchefe Souto incidiu sobre a Instrução Operacional da Polícia Marítima (IOPM 16) e os procedimentos de segurança nos comandos e na ação externa.

O Comandante-geral reforçou também que "a Polícia Marítima se afirma como uma força diferenciada das demais ao serviço do Estado e dos cidadãos, cuja credibilidade assenta na forma como exerce a autoridade e na responsabilidade com que utiliza a força.”

A realização deste seminário enquadra-se na aposta contínua da Polícia Marítima na qualificação dos seus profissionais, contribuindo para o reforço da segurança, da legalidade e da confiança dos cidadãos na atuação desta polícia. A iniciativa contou com a presença do Comandante-Regional e dos Comandantes-locais da Polícia Marítima do Centro, de agentes da Polícia Marítima, incluindo elementos da Unidade Especial da Polícia Marítima, e de elementos do Destacamento de Ações Especiais e do Destacamento de Abordagem dos Fuzileiros da Marinha Portuguesa.