Durante esta ação foram fiscalizadas cinco embarcações de pesca, constando-se que dois pescadores, de uma das embarcações, se encontravam em situação irregular por não possuírem certificado médico que comprovasse a respetiva aptidão física e psíquica. tendo sido elaborados os respetivos autos de notícia.

Nesta ação estiveram empenhados três elementos dos Comandos-locais da Polícia Marítima do Douro e de Leixões, acompanhados por duas agentes estagiárias em trabalho de observação, apoiados por uma embarcação.

A aptidão física e psíquica dos marítimos que exercem a profissão marítima a bordo das embarcações portuguesas deve ser comprovada através de uma ficha de aptidão emitida pelos médicos de medicina do trabalho, segundo o regime jurídico desta atividade, em conformidade com o Decreto-lei 166/2019, de 31 de outubro.