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Polícia Marítima fiscaliza atividades de pesca no mar territorial e na Lagoa de Óbidos

30 JAN 2018 14:01

A Polícia Marítima de Peniche desenvolveu, entre os dias 24 e 26 de janeiro, uma ação de fiscalização policial na faixa litoral mais concretamente no espaço da Lagoa de Óbidos e mar territorial, que visou monitorizar e fiscalizar a atividade de pesca profissional e lúdica nas modalidades de embarcada e apeada.

​No decurso da ação foram fiscalizadas seis embarcações de pesca profissional e quatro embarcações de recreio, bem como seis pescadores que se dedicavam à pesca profissional e seis pescadores que se dedicavam à pesca lúdica.

Como resultado desta ação, foi autuado um individuo que se dedicava à apanha de bivalves sem licença para aquela área, quatro pescadores lúdicos que se dedicavam à pesca com cana na modalidade de embarcado utilizando “Toneira” e o proprietário de uma embarcação de recreio, por não possuir seguro de responsabilidade civil.

Das infrações detetadas foram levantados os respetivos autos de notícia, aos quais será instaurado o respetivo processo de contraordenação.

As toneiras são utensílios de mão para os quais não está prevista utilização na Lagoa de Óbidos, conforme estipulado no artigo 12º da do regulamento de pesca na Lagoa de Óbidos aprovado pela P 567/90 de 19Jul.