​Das infrações detetadas serão instaurados os respetivos processos de contraordenação.

As "redes majoeiras" são artes de pesca colocadas a pescar no mar sem auxílio de embarcação.

Salienta-se que o exercício da pesca com este tipo de arte apenas é permitido entre 1 de outubro e 30 de abril de cada ano, com exceção dos sábados, domingos e feriados, devendo as redes ser identificadas e sinalizadas nos termos definidos na legislação em vigor. Por lei deve constar o número de inscrito marítimo ou da licença, e cada extremo da rede deverá ser sinalizado com uma boia de cor vermelha de pelo menos 20 centímetros de diâmetro.