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Fiscalização conjunta aos estabelecimentos de restauração e diversão noturna da Costa da Caparica

23 AGO 2017 13:08

A Polícia Marítima do Comando-local de Lisboa, a Divisão de Fiscalização da Câmara Municipal de Almada (CMA), a Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), a Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos (AUDIOGEST) e da Gestão dos Direitos dos Artistas (GDA), através da PassMúsica, fiscalizaram no passado dia 19 de agosto, estabelecimentos de restauração e bebidas com diversão noturna no Paredão da Costa de Caparica.

​Nesta ação de fiscalização conjunta ao funcionamento dos estabelecimentos de restauração e bebidas e de diversão noturna, foram detetados espaços para dança improvisados com recurso a DJ´s sem o devido licenciamento, condições higieno-sanitárias precárias e execução pública de fonogramas (gravações musicais) sem autorização dos respetivos produtores, enquanto titulares de direitos conexos, sendo que este último consubstancia crime de usurpação (crime público).

Estiveram envolvidos quatro elementos da Polícia Marítima, três fiscais da CMA, dois da SPA e um da PassMúsica, apoiados por duas viaturas. ​

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