O espaço de jurisdição da Capitania de Sines está publicado no Decreto-lei 265/72, de 31 de Julho (anexo I - quadro 1), com a alteração dada pela Portaria 554/78, de 15 de Setembro, a área de operação vai desde a foz da Ribeira das Fontaínhas até à foz da Ribeira de Seixe, incluindo as águas interiores não marítimas do Rio Mira, até a linha tirada do Casal de D. Soeiro.