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Polícia Marítima fiscaliza pesca na barra de Aveiro

31 JUL 2016 12:07

O Comando-local da Polícia Marítima de Aveiro, no âmbito das suas competências e na continuidade​ do desenvolvimento da atividade de vigilância e fiscalização na orla costeira, desenvolveu entre os dias 26 e 29 de julho, operações de fiscalização das atividades de pesca em área proibida, na barra de Aveiro.

​Das operações resultaram a abordagem a 6 embarcações de recreio e 1 de embarcação de pesca profissional, com um total de 11 pescadores embarcados, em atividade de pesca na entrada da barra, local proibido​ para o efeito. Das infrações detetadas, serão instruídos os respetivos processo contraordenacionais.

Na observância das restrições estipuladas nos diplomas legais relativos à pesca, e ainda, como garantia da segurança da navegação, de pessoas e bens, para além da barra, espaço de águas restritas com um considerável movimento de navios de grande porte, a proibição do exercício da pesca profissional e lúdica na área de jurisdição da Capitania do Porto de Aveiro, estende-se aos fundeadouros exteriores, ao canal de aproximação à barra, ao canal de embocadura, aos canais de navegação e terminais do porto de Aveiro, conforme definido no Edital da Capitania do Porto de Aveiro, bem como nos locais interditados pelas Normas de Segurança Marítima e Portuária do Porto de Aveiro, promulgadas pela Autoridade Portuária.