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Polícia Marítima de Lisboa em ação conjunta com ACT e AT

18 jul 2016 18:30

O Comando-local da Polícia Marítima de Lisboa realizou, no passado dia 16 de julho, uma ação de fiscalização conjunta com a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), dirigida a estabelecimentos de restauração e bebidas e a apoios de praia localizados em espaços do Domínio Público Marítimo, na Costa de Caparica.

A ação teve como objetivo a verificação das condições de trabalho, a inspeção tributária dos operadores económicos, bem como a verificação do cumprimento dos dispositivos de segurança nas concessões de praia.

Foram fiscalizados 14 estabelecimentos e 128 trabalhadores, de que resultou a deteção de 32 presumíveis infrações.