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Polícia Marítima de Aveiro fiscaliza pesca no Terminal de Granéis Líquidos do Porto de Aveiro

12 JUL 2016 11:07

O Comando-local da Polícia Marítima de Aveiro, no âmbito das suas competências e no desenvolvimento da atividade de vigilância e fiscalização, desenvolveu nas madrugadas dos dias 8 e 9 de julho, por razões de segurança, uma operação de fiscalização das atividades de pesca em área proibida, no Terminal de Granéis Líquidos do Porto de Aveiro, vulgo Terminal Químico.

​Das operações, resultou a abordagem de 8 embarcações de recreio, com um total de 10 pescadores embarcados, em atividade de pesca lúdica na área do Terminal de Granéis Líquidos do Porto de Aveiro, local proibido para o efeito.

Das infrações detetadas, serão instruídos os respetivos processo contraordenacionais.

Na observância das restrições estipuladas nos diplomas legais relativos à pesca, e ainda, como garantia da segurança da navegação, de pessoas e bens, para além da barra, espaço de águas restritas com um considerável movimento de navios de grande porte, a proibição do exercício da pesca profissional e lúdica na área de jurisdição da Capitania do Porto de Aveiro, estende-se aos fundeadouros exteriores, ao canal de aproximação à barra, ao canal de embocadura, aos canais de navegação e terminais do porto de Aveiro, conforme definido no Edital da Capitania do Porto de Aveiro, bem como nos locais interditados pelas Normas de Segurança Marítima e Portuária do Porto de Aveiro, promulgadas pela Autoridade Portuária.

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