​Exmo. Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, 

Permita-me que as minhas primeiras palavras lhe sejam dirigidas, para lhe agradecer, de forma muito particular, a vontade e disponibilidade para presidir a esta cerimónia comemorativa dos 107 anos da Polícia Marítima, representando uma distinção que muito honra e prestigia esta Instituição. Vemos também nela o reconhecimento da relevância da missão que esta Polícia desempenha diariamente ao serviço do Estado, da segurança dos cidadãos e da afirmação da autoridade de Portugal no mar.

Exmo. Sr. Comandante Brito e Abreu, em representação do Presidente do Governo Regional dos Açores,

É para nós motivo de elevada honra e particular distinção poder contar com a presença de tão ilustres personalidades, conferindo a este ato uma dignidade muito especial e que testemunha, de forma clara e inequívoca, a importância que a Assembleia Legislativa e o Governo dos Açores atribuem ao mar e à Autoridade Marítima Nacional. A relação com estas Instituições é assente na confiança, na cooperação, na lealdade institucional e num profundo espírito de serviço público, que se traduz, diariamente, em benefícios concretos para o país e, muito particularmente, para todos os portugueses que vivem neste arquipélago. Permitam-me ainda que dirija uma palavra muito sentida a todos os açorianos. Ao longo dos anos, as populações destas nove ilhas têm sabido acolher a Polícia Marítima de uma forma que nos toca profundamente. O carinho, o apoio, a proximidade e o respeito que sempre demonstraram são bem reveladores da confiança e da consideração que a Polícia Marítima conquistou junto das populações. 

Exmo. Sr. Dr. Sérgio Rezendes, em representação do Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, ​ 

Quero igualmente agradecer por terem acolhido estas comemorações, permitindo que o Dia da Polícia Marítima seja celebrado numa região que simboliza, talvez como nenhuma outra, a dimensão marítima de Portugal. Exmo. Sr. Vice-Almirante Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada; Gostaria de realçar o apoio da Marinha através da Banda da Armada e da Direção Cultural da Marinha. Obrigado Exma. Sra. Juiza Presidente do Tribunal da Comarca dos Açores, Exmo. Senhor Vice-Reitor da Universidade dos Açores, Exmas. Sras e Srs Membros do Governo Regional, Exmos. Srs Oficiais Generais, Exmo. Sr. Bispo das Forças Armadas e das Forças e Serviços de Segurança Exmo. Sr. Vice-Almirante ex-CGPM, Exmo. Senhor Presidente da Câmara de Lagoa, Não poderia deixar de agradecer se ter juntado a estas comemorações através da iniciativa da limpeza de praias e na realização do workshop de mergulho. Muito obrigado. 

Exmos Srs. Chefe do Departamento Marítimo e Comandante Regional da Polícia Marítima dos Açores e Capitão do Porto e Comandante Local da Polícia Marítima de Ponta Delgada; Obviamente que tenho a obrigação de realçar o vosso empenho e dedicação que, a par de todos os órgãos centrais do Comando-Geral da PM, permitiram que este dia fosse possível. Bem-hajam. Exmas. Sras e Srs representantes das Forças Armadas, das Forças e Serviços de Segurança e da Proteção Civil, e de autoridades civis, consulares, autárquicas, religiosas e associativas;

Srs. Capitães do Porto e Comandantes Locais da Polícia Marítima;

Militares, militarizados e civis, da Polícia Marítima e da Direção-Geral da Autoridade Marítima;

Antigos e atuais elementos da Polícia Marítima; 

Distintos convidados;

Minhas Senhoras e meus Senhores, 

Celebrar 107 anos da Polícia Marítima é celebrar mais de um século de serviço público. É recordar o passado, reconhecer o presente e, acima de tudo, assumir responsabilidades perante o futuro. A história da Polícia Marítima encontra as suas raízes numa realidade que acompanha Portugal desde há séculos: a necessidade de exercer autoridade do Estado desde as águas interiores até e ao longo do nosso imenso mar. Foi em 13 de setembro de 1919, num contexto de profunda transformação que se seguiu ao final da Primeira Guerra Mundial, que a Lei n.º 876 criou formalmente, no Porto de Lisboa, o Corpo da Polícia Marítima. A intensificação da navegação e o aumento da atividade portuária tornavam necessária a existência de uma organização especializada, preparada para assegurar a fiscalização, a segurança da navegação e o cumprimento das determinações do Capitão do Porto. Nascia, assim, uma instituição que, 107 anos depois, permanece profundamente atual e, mais do que nunca, fundamental, e que decidiu hoje celebrar o seu Dia nos Açores.

Aqui, o mar não é apenas uma fronteira geográfica. É um elemento estruturante da identidade das populações, sendo fonte de conhecimento, de riqueza, de desenvolvimento e de ligação entre comunidades. É claramente um símbolo da maritimidade nacional e de importância geoestratégica muito significativa. Aqui o mar não é apenas paisagem, está presente na história das famílias, nas profissões, nas tradições, na economia, na cultura e na forma de sentir o dia-a dia. Durante séculos, o mar representou distância e isolamento, mas representou também ligação ao mundo. Foi caminho de pescadores, de exploradores, de marinheiros, de emigrantes e de navegadores, entre os quais temos grandes exemplos como Roberto Ivens e de Gaspar Corte-Real. Hoje, continua a ser uma fonte extraordinária de oportunidades e constitui um dos mais relevantes ativos estratégicos do nosso país. É neste enorme espaço Atlântico que se cruzam importantes rotas de navegação, que existem ecossistemas marinhos de extraordinário valor, que se desenvolvem atividades de pesca, transporte marítimo, turismo, investigação científica e tantas outras atividades ligadas à economia azul. Mas é também um espaço de enorme responsabilidade. Um espaço onde a presença do Estado tem de ser permanente, competente e credível e é precisamente por isso que escolhemos dedicar estas comemorações à preservação do meio marinho e à conservação das áreas marinhas protegidas. 

Os Açores acolhem a maior rede de áreas marinhas protegidas do Atlântico Norte, recordando-nos que proteger o mar não significa apenas preservar ecossistemas, significa garantir recursos para as gerações futuras, assegurar a sustentabilidade das atividades marítimas e afirmar a soberania nacional através de uma presença efetiva e responsável. A Polícia Marítima tem sido parte importantíssima desse esforço. Porque proteger o mar é também exercer autoridade. É fiscalizar. É prevenir. É investigar. É combater a criminalidade. É salvar vidas. É garantir que todos podem utilizar o espaço marítimo em liberdade, mas sempre com responsabilidade. Minhas Senhoras e Meus Senhores, Ao longo dos seus 107 anos de existência, a Polícia Marítima soube adaptar se às transformações do País e do próprio mar. Mudaram os riscos, as ameaças, as tecnologias, mas nunca mudou aquilo que verdadeiramente nos define: O sentido de missão; a disponibilidade permanente; a proximidade às comunidades marítimas; e a convicção de que servir Portugal no mar é uma das mais nobres formas de serviço público. Hoje somos uma força policial altamente especializada e preparada para responder a desafios cada vez mais complexos, não sendo por mero acaso que já foi apreendida, este ano, uma quantidade maior de narcóticos do que em todo o ano de 2025; mais do duplicamos a apreensão de embarcações de alta velocidade e 50 vezes mais combustível.

Cooperamos diariamente com a Marinha, com as forças e serviços de segurança, outros órgãos de polícia criminal e com inúmeras entidades nacionais e internacionais. Tudo isto porque compreendemos que a segurança marítima deixou há muito de conhecer fronteiras. É hoje um esforço coletivo, onde a cooperação constitui uma condição indispensável para o sucesso, pelo que fazemos deste requisito uma prioridade, e por isso gostaria de partilhar o facto de recentemente terem sido conduzidas duas operações interagências com a GNR no âmbito da fiscalização da pesca. Uma em São Miguel e outra na Terceira. Mas nenhuma organização se afirma apenas pelos equipamentos que possui, nem pelas competências que a lei lhe atribui. Afirma-se, sobretudo, pelas pessoas que diariamente lhe dão vida. É por isso que as minhas primeiras palavras de reconhecimento se dirigem às mulheres e homens da Polícia Marítima, aos que hoje se encontram ao serviço, nas Regiões Autónomas, em Portugal continental e no estrangeiro, a patrulhar e vigiar portos, barras, praias e zonas costeiras, e que muitas vezes longe do olhar público, garantem que a autoridade do Estado está presente onde é necessária através da fiscalização, da investigação e no combate às atividades ilícitas. É graças ao vosso profissionalismo, dedicação e sentido do dever que os portugueses continuam a confiar na Polícia Marítima. Essa confiança não se decreta, constrói-se todos os dias, através de cada ação por vós conduzida e em cada gesto de proximidade para com as comunidades locais.

​E é precisamente essa confiança que constitui o nosso maior património. Minhas Senhoras e Meus Senhores, O mundo marítimo está a mudar, tal como mudam as formas de utilização do mar. E muda também a responsabilidade daqueles que têm por missão garantir que o mar continua a ser um espaço seguro, livre e protegido. Do combate ao narcotráfico à imigração ilegal, da criminalidade organizada, à poluição marítima e à exploração ilegal dos recursos do mar, estes são os desafios comuns a todos os Estados costeiros e exigem respostas cada vez mais integradas. É neste contexto que a Polícia Marítima continuará a afirmar-se como uma força especializada e preparada para responder às exigências do presente e do futuro. Mas permitam-me afirmar uma convicção muito clara. Por mais evoluídos e sofisticados que sejam os equipamentos e sistemas, nada substitui o discernimento, a coragem e a dedicação das mulheres e dos homens que diariamente vestem o uniforme da Polícia Marítima. São eles a nossa maior capacidade operacional e a razão do prestígio que a Instituição conquistou ao longo de mais de um século, e é precisamente por isso que continuaremos a investir na valorização dos nossos profissionais, porque as organizações fortes constroem-se através das pessoas e são as pessoas que fazem da Polícia Marítima uma instituição respeitada pelos portugueses.

Assim, não são as denuncias anónimas e as queixas-crime que irão reduzir todo o investimento que está previsto ser aplicado em vós e no vosso equipamento, pois estamos focados no futuro e não nas entropias do presente. Minhas Senhoras e Meus Senhores, Celebramos hoje o Dia da Polícia Marítima, mas, acima de tudo, uma forma de servir Portugal através de gerações de mulheres e homens que souberam honrar um legado de coragem, de disciplina e de dedicação ao serviço público. Mas celebramos igualmente as famílias, porque também elas partilham os sacrifícios desta profissão, as ausências, a incerteza, o peso de uma missão que muitas vezes exige colocar o dever acima do interesse pessoal. A todas elas deixo uma palavra de sincero reconhecimento. O vosso apoio constitui uma força silenciosa, mas absolutamente indispensável para que possamos cumprir a nossa missão. 

Exmo Sr Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, 

A Polícia Marítima continuará a honrar a confiança que o Estado nos deposita. Continuaremos a afirmar a autoridade do Estado no mar, a proteger a vida humana, a combater a criminalidade, a preservar o ambiente marinho. Continuaremos a trabalhar lado a lado com a Marinha e com todas as entidades que connosco partilham a responsabilidade de garantir um país mais seguro, servindo Portugal no mar.

Cumpre ainda dar pública nota de reconhecimento e agradecimento pelo esforço e diligências do Ministério no recente desbloqueamento de 76 promoções, bem assim como de 51 ingressos na carreira. Não obstante, uma e outra medida ficam aquém, por um lado, dos requeridos 125 ingressos, quantitativo essencial à renovação dos efetivos (num corpo policial em que a média de idades é de 45 anos) e, por outro lado, das 119 promoções, fundamentais ao harmonioso equilíbrio do desenvolvimento e da progressão de carreira. Nestas matérias, assim como nas matérias relacionadas com a promulgação da lei-orgânica e do estatuto da Polícia Marítima, contamos com o continuado empenho de V.Ex.ª, e tudo faremos para prosseguir o diálogo construtivo que nos leve à obtenção de tão estruturantes quão importantes documentos. 

Exmos. Srs. Representantes da Presidência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e do Governo Regional dos Açores, 

Também nós temos desafios para ultrapassar que de uma forma mais ou menos direta afetam a Polícia Marítima: 

​- Começo pelo alojamento, em particular o caso do Bairro dos Americanos, processo que se arrasta há diversos anos e os blocos habitacionais altamente degradados da ex-ERN da Horta; 

- Não há cidade que não sinta orgulho da sua estação salva-vidas, pelo que urge encontrar uma solução definitiva na cidade da Horta e na ilha Terceira; 

- Torna-se necessário rever o protocolado existente quanto ao assinalamento marítimo e portuário. Assim, solicito todo o vosso apoio institucional para levarmos a bom porto os referidos processos.​

​Enquanto houver mar para proteger…Enquanto houver vidas para salvar… Enquanto houver comunidades marítimas para servir…Haverá sempre mulheres e homens da Polícia Marítima prontos a cumprir a sua missão. Este é o nosso compromisso, a nossa identidade e continuará a ser o caminho da Polícia Marítima. Como escrevia esse grande Açoriano e Português, Vitorino Nemésio, Quando penso no mar, o mar regressa. A certa forma que só teve em mim, que onde acaba, o coração começa.

Disse.