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Polícia Marítima reforça fiscalização na costa entre a Costa Vicentina e Setúbal

20 abr 2026 16:20

A Polícia Marítima, no âmbito das suas competências enquanto órgão de polícia criminal com competência específica e autoridade de fiscalização nas áreas sob jurisdição marítima nacional, encontra-se a desenvolver um reforço do dispositivo operacional ao longo da faixa costeira compreendida entre a Costa Vicentina e Setúbal.

Esta operação tem como principal objetivo vigiar e controlar a faixa costeira, a partir do mar e da costa, de modo a prevenir e reprimir a ocorrência de atividades criminais, nomeadamente no âmbito da criminalidade ambiental, bem como fiscalizar a atividade da pesca e o combate a outros ilícitos praticados em meio marítimo e no domínio público marítimo, assegurando a proteção dos recursos naturais e a sustentabilidade dos ecossistemas marinhos. As ações visam ainda impedir comportamentos que possam comprometer a segurança dos espaços marítimos, o ambiente e o regular exercício das atividades marítimas.

O reforço operacional implementado traduz-se no aumento do patrulhamento marítimo, na intensificação das ações de inspeção a embarcações e na monitorização permanente de áreas sensíveis, com recurso a meios navais e tecnológicos adequados, em articulação com outras entidades.

A Polícia Marítima reafirma, assim, o seu compromisso na defesa do interesse público, atuando com base nos princípios da legalidade, proporcionalidade e eficácia, no quadro da segurança interna e da proteção ambiental, pilares essenciais da ação do Estado.