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Polícia Marítima fiscaliza pesca com redes de emalhar a menos de 1/4 de milha da costa

10 JUN 2016 21:06

O Comando-Local da Polícia Marítima (PM) de Aveiro, durante a noite e madrugada do dia 9 de junho, mantendo o esforço de fiscalização da pesca no mar, desenvolveu uma operação de vigilância para deteção e identificação das embarcações, que autorizadas para o exercício da pesca por rede de emalhar no mar, colocam as suas redes a menos de 1/4 de milha náutica da linha de costa, local proibido.

​A operação foi desenvolvida desde a área sul da barra do porto de Aveiro, até à praia da Costa Nova, concelho de Ílhavo, numa extensão de 6 milhas náuticas (cerca de 11 quilómetros), zona com maior esforço de pesca a menos de 1/4 de milha náutica da linha de costa, com recurso a uma viatura descaracterizada, uma mota de água, uma embarcação semirrígida, uma viatura todo-o-terreno e meios de visão noturna.

A barra de Aveiro e toda zona de costa foram atentamente vigiadas, tendo desta ação resultado a deteção e identificação de uma embarcação de pesca local, em plena atividade de pesca, cujas artes se encontravam em local proibido para o efeito. O Comando-local da PM procedeu à elaboração do respetivo expediente e procedimento contraordenacional.

O exercício desta arte de pesca é proibido a uma distância inferior a 1/4 de milha da linha de costa, com exceção da pesca com redes de tresmalho, fundeadas sem o auxílio de embarcação, vulgarmente designadas como majoeiras.

A pesca por rede de emalhar representa qualquer método de pesca, que utiliza uma estrutura de rede de forma retangular, constituída por um, dois ou três panos de diferente malhagem, mantidos em posição vertical por meio de cabos de flutuação e cabos de lastros. Estas redes podem atuar isoladas ou em “caçadas” (conjunto de redes ligadas entre si, ficando os espécimes presos na própria rede).

Este tipo de pesca regulamentar, de utilização generalizada e permitida nas áreas de jurisdição marítima das Capitanias dos Portos, pode ser exercida com redes de emalhar, que se integram nos grupos de redes de emalhar de um pano e redes de emalhar de três panos justapostos, ou redes de tresmalho.