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Autoridade Marítima Nacional organiza 45.ª reunião da Comissão Permanente Internacional do Rio Minho em Monção

08 mai 2025 15:30

A Autoridade Marítima Nacional, através da Capitania do Porto de Caminha e com o apoio da Câmara Municipal de Monção, organizou e coordenou ontem, 7 de maio, a 45.ª reunião da Comissão Permanente Internacional do Rio Minho (CPIRM), que decorreu em Monção, com o objetivo de apresentar, discutir e ratificar as propostas das respetivas comissões mistas de pesca e caça, no troço internacional do rio Minho (TIRM), bem como promover a discussão de temas de interesse para as comunidades portuguesas e espanholas limítrofes ao TIRM.

A 45.ª reunião da CPIRM, contou com a presença da delegação portuguesa, presidida pelo Capitão do Porto de Caminha, e constituída pelo Presidente da Comissão Internacional de Limites e Bacias Hidrográficas, Embaixador Carlos Amaro, por representantes da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), da Administração da Região Hidrográfica-Norte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA/ARH-N), do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CDR-N), pelo Diretor do Aquamuseu do Rio Minho, pelo Comandante do NRP Rio Minho, da Marinha Portuguesa, e pelo 2.º Comandante Local da Polícia Marítima de Caminha.

​A delegação espanhola, presidida pelo Comandante Naval do Minho, contou com a presença do Embaixador D. Juan Francisco Montalbán, Presidente de la Comisión Internacional de límites entre España y Portugal, do subdelegado do Governo da Galiza, da Subdiretora Adjunta de la Subdirección General de caladera nacional y aguas de la EU, do Subdirector General de Acción Exterior y Cooperación Transfronteriza, do Subdirector General de Pesca Consellería del Mar, do Jefe del Servicio de Medioambiente de la Xunta de Galicia en la Delegación de Pontevedra, do Jefe Territorial de Pontevedra de la Consejería de Medio Ambiente, Territorio e Infraestructuras, do Capitán Marítimo de Vigo, do representante  do Servicio Provincial de Costas de Pontevedra e do Comisario de Aguas de la Confederación Hidrográfica del Miño-Sil.

No decorrer da reunião foram aprovadas as medidas, previamente estudadas, debatidas e aprovadas, constantes das atas das Comissões Mistas de Pesca e Caça, ocorridas a 10 de abril de 2025, e que incorporarão os respetivos Editais para a temporada 2025/2026, a emitir pelo Capitão do Porto de Caminha. 

Destas medidas destaca-se a manutenção da possibilidade de realizar a pesca profissional do Meixão, em moldes semelhantes aos desenvolvidos na temporada passada, por força das restrições implementadas em dezembro de 2022 pela Comissão Europeia.

Foram também abordados e debatidos os temas do assoreamento do rio Minho, poluição das águas deste curso e seus afluentes, as variações abrutas de caudal e consequente nível da água nos conselhos de Monção e Melgaço e a problemática das espécies exóticas no rio Minho, bem como aprovado e assinado o Regulamento Interno da CPIRM pelos presidentes das duas delegações.

No final do encontro, os representantes das delegações portuguesa e espanhola foram exortados a manter a vigente cooperação transfronteiriça entre as suas respetivas instituições, de modo a potenciar a criação de sinergias, que beneficiem esta região de fronteira entre Portugal e Espanha.

A CPIRM, órgão subordinado da CILBH-MNE, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e da sua homóloga espanhola, é constituída por representantes de vários setores da administração de ambos os países, constituindo-se através das delegações, portuguesa e espanhola, reunindo-se, pelo menos, uma vez por ano.​​