O Edital n.º 490/2025, de 11 de fevereiro, publicado em Diário da República no passado dia 17 de março, estabelece diversas orientações, informações e determinações para a área de jurisdição marítima da sua responsabilidade, nomeadamente na regulamentação de matérias e atividades relacionadas com a segurança da navegação, a poluição e proteção do meio ambiente, bem como atividades de natureza profissional e comercial e de natureza desportiva, cultural, recreativa e científica, entre outras.
A Capitania do Porto da Figueira da Foz, em colaboração com o Instituto Hidrográfico da Marinha Portuguesa, mantém disponível a consulta de um Sistema de Informação Geográfica (WEBSIG) que pode ser acedido em https://sigpas.hidrografico.pt/lizmap/index.php/view/map/?repository=20230130&project=ffoz_publico.
O novo Edital pode ser consultado no website da Autoridade Marítima Nacional em https://www.amn.pt/DGAM/Capitanias/figueirafoz/Paginas/figueira-da-foz.aspx.