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Autoridade Marítima Nacional participa na 44.ª reunião da Comissão Permanente Internacional do Rio Minho em Tui

29 mai 2024 19:25

A Autoridade Marítima Nacional participou ontem, 28 de maio, na 44.ª reunião da Comissão Permanente Internacional do Rio Minho (CPIRM) que decorreu em Tui, com o objetivo de apresentar, discutir e ratificar propostas das respetivas comissões mistas de pesca e caça, no Troço Internacional do Rio Minho (TIRM), bem como promover a discussão de temas de interesse para as comunidades portuguesas e espanholas limítrofes ao TIRM.



Nesta reunião foram aprovadas as medidas, previamente estudadas, debatidas e aprovadas nas Comissões Mistas de Pesca e Caça, ocorridas a 2 de abril de 2024, e que incorporarão os respetivos Editais para a temporada 2024/2025, no caso de Portugal, a emitir pelo Capitão do Porto de Caminha. Das medidas aprovadas, destaca-se a manutenção da possibilidade de realizar a pesca profissional do meixão, por força das restrições implementadas em dezembro de 2022 pela Comissão Europeia.

No decorrer da reunião, teve ainda lugar a assinatura da ata da reunião plenária da Comissão Internacional de Limites, que decorreu em Lisboa no dia 07 de maio pelos presidentes das duas comissões de limites.

A Comissão Permanente Internacional do Rio Minho (CPIRM) é um órgão subordinado da Comissão Internacional de Limites e Bacias Hidrográficas (CILBH) de Portugal e de Espanha, sendo constituída por delegações compostas por representantes de vários sectores da administração de ambos os países, que se reúnem uma vez por ano. A delegação portuguesa, presidida pelo Capitão do Porto de Caminha, Comandante Fernando Vieira Pereira, contou com a presença da Presidente da Comissão Interministerial de Limites e Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas (CILBH), da Diretora Regional do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), da Administração da Região Hidrográfica-Norte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA/ARH-N), do representante do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), do Diretor do Aquamuseu do rio Minho, da representante da Comissão de coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CDR-N) do Comandante da lancha de fiscalização NRP Rio Minho e do segundo Comandante-local da Polícia Marítima de Caminha.​