Este termo de referência, composto por representantes da Direção-geral da Autoridade Marítima, da Marinha Portuguesa e da GNR, tem como objetivo zelar pelo cumprimento das tarefas que lhe tenham sido consignadas, nomeadamente as que estão relacionadas com o planeamento e a participação em eventos externos, assegurar a articulação e operacionalizar a coordenação entre os membros da presidência portuguesa e garantir a partilha de informação, meios e serviços de apoio.

O termo de referência foi assinado pelo Diretor-geral da Autoridade Marítima e Comandante-geral da Polícia Marítima, vice-almirante João Dores Aresta e pelo Comandante da Unidade de Controlo Costeiro da Guarda Nacional Republicana, major-general Jorge Ludovico Bolas nas instalações da Direção-Geral da Autoridade Marítima.