Capitania do Porto da Figueira da Foz publica novo edital com orientações para a navegação
01 mar 2023 15:30
Entrou hoje em vigor o novo Edital da Capitania do Porto da Figueira da Foz que estabelece diversas orientações, informações e determinações para a área de jurisdição marítima da sua responsabilidade, desde a margem Sul da Lagoa de Mira até Pedrogão, incluindo parte do rio Mondego, do mar territorial, da Zona Económica Exclusiva e plataforma Continental, de acordo com as disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 10 de dezembro de 1982.
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Este Edital, publicado em Diário da República no passado dia 27 de fevereiro, tem como objetivo regulamentar uma série de matérias e atividades que decorrem no espaço de jurisdição da Capitania do Porto da Figueira da Foz, nomeadamente relacionadas com a segurança da navegação, a poluição e proteção do meio ambiente, as atividades de natureza profissional e comercial, bem como as atividades de natureza desportiva, cultural, recreativa e científica, entre outros assuntos.
De modo a contribuir para uma melhor compreensão de algumas das matérias e atividades abordadas, a Capitania do Porto da Figueira da Foz, em colaboração com o Instituto Hidrográfico da Marinha Portuguesa, disponibilizou um Sistema de Informação Geográfica (WEBSIG) que pode ser acedido de forma gratuita em https://sigpas.hidrografico.pt/lizmap/index.php/view/map/?repository=20230130&project=ffoz_publico. Esta ferramenta, que se encontra ainda em fase experimental, estará em contínuo desenvolvimento, procurando, de forma simples, potenciar a interação entre os utentes e os órgãos locais da Autoridade Marítima Nacional.
O novo Edital pode ser consultado no site da Autoridade Marítima Nacional em https://www.amn.pt/DGAM/Capitanias/figueirafoz/Paginas/figueira-da-foz.aspx.