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Polícia Marítima efetua ação de fiscalização conjunta a estabelecimentos no interior do porto de pesca de Peniche

08 dez 2022 11:00

Os elementos do Comando-local da Polícia Marítima de Peniche, em colaboração com a PSP e a ASAE efetuaram, na madrugada de hoje, uma ação de fiscalização dirigida aos estabelecimentos no interior do porto de pesca de Peniche.

​Durante esta ação foram fiscalizados dois estabelecimentos, tendo sido elaborado um auto de notícia a um estabelecimento que estava a emitir música sem a documentação de autorização para difundir conteúdos musicais protegidos por direitos de autor (PassMusica e SPA). O proprietário foi notificado que sem a devida documentação não poderia continuar a emitir música, tendo optado por encerrar ao público. 

Nesta ação estiveram empenhados quatro elementos do Comando-local da Polícia Marítima de Peniche, três inspetores da ASAE e seis elementos da PSP, apoiados por quatro viaturas.