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Autoridade Marítima Nacional participa na 42ª reunião da Comissão Permanente Internacional do Rio Minho em Espanha

08 jun 2022 11:05

A Autoridade Marítima Nacional participou ontem na 42.ª reunião da Comissão Permanente Internacional do Rio Minho (CPIRM) que decorreu em Salvaterra de Miño, em Espanha, com o objetivo de apresentar e discutir propostas para melhorar as condições para as atividades da pesca e da caça, no Troço Internacional do Rio Minho (TIRM), bem como promover a proteção da biodiversidade do rio Minho.

Nesta reunião foram aprovadas as medidas de manutenção da pesca profissional do meixão e, na sequência das medidas de proteção recomendadas pelo projeto "Migra Miño – Minho", foi igualmente aprovada a manutenção de um período adicional de defeso de 15 dias para a utilização de artes de pesca de tresmalho, utilizadas na pesca do sável e salmão.

No decorrer da reunião foram ainda abordados temas de importância estratégica para o Troço Internacional do Rio Minho (TIRM), tendo sido discutida a problemática da poluição e contaminação do rio e abordada a importância do controlo das descargas das barragens, de modo a que possa existir um caudal regular, reduzindo ocorrências de seca descontrolada nas margens do rio Minho, potenciando a preservação das suas condições biopesqueiras.

A Comissão Permanente Internacional do Rio Minho (CPIRM) é um órgão subordinado da Comissão Internacional de Limites e Bacias Hidrográficas (CILBH) de Portugal e de Espanha, sendo constituída por delegações compostas por representantes de vários sectores da administração de ambos os países, que se reúnem uma vez por ano. A delegação portuguesa, presidida pelo Capitão do Porto de Caminha, Comandante Pedro Santos Jorge, contou com a presença de representantes do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), do Aquamuseu do rio Minho e da Marinha Portuguesa.