Durante esta ação foi intercetada e fiscalizada uma viatura
com um ocupante, que tinha no seu interior cerca de 50kg de amêijoa-japónica
sem os respetivos documentos de registo da zona de produção ou de captura. A
viatura também não cumpria com as condições estabelecidas, relativas às regras
sanitárias para o transporte e manuseamento dos bivalves.
A amêijoa, por se encontrar viva, foi devolvida ao seu
habitat natural, tendo a viatura sido apreendida como medida cautelar e meio de
prova.
Das infrações contatadas será efetuado o respetivo
auto de notícia que dará origem à instrução de um processo de contraordenação,
ficando os bens apreendidos à ordem do mesmo.