Nesta ação foram intercetados e fiscalizados dois cidadãos,
que utilizavam duas viaturas comerciais para acondicionar e transportar os
bivalves, sem cumprirem com as regras sanitárias no manuseamento e transporte
dos mesmos. Estas viaturas tinham no seu interior cerca de 1500kg de
amêijoa-japonesa, sem se fazerem acompanhar dos respetivos documentos.
Como medida cautelar e de polícia foram apreendidas as duas
viaturas comerciais e os respetivos documentos, duas balanças portáteis, dois
crivos de escolha para calibrar os lotes em função do tamanho da amêijoa, bem
como diversos sacos vazios de acondicionamento, tudo material resultante e
utilizado na prática desta atividade ilegal.
A amêijoa-japonesa apreendida foi devolvida ao seu habitat
natural, por ainda se encontrar viva, tendo sido efetuado o respetivo auto de
notícia que dará origem à instauração do respetivo processo de contraordenação,
ficando os bens apreendidos à ordem do mesmo.
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