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Polícia Marítima fiscaliza atividades de pesca lúdica e profissional embarcada em Aveiro

13 NOV 2017 17:11

O Comando-local da Polícia Marítima de Aveiro, no âmbito das suas competências e na continuidade do desenvolvimento da atividade de vigilância e fiscalização na orla costeira, desenvolveu durante a passada semana, de 6 a 12 de novembro, operações de fiscalização das atividades de pesca lúdica e profissional embarcada na orla costeira, barra e laguna de Aveiro.

​Esta ação resultou na abordagem a 11 embarcações de recreio de pesca lúdica embarcada e a 12 a embarcações de pesca profissional, com um total de 34 pescadores embarcados. 

Foram detetadas 7 embarcações em infração (3 de pesca lúdica embarcada e 4 de pesca profissional), às quais serão instruídos os respetivos processos de contraordenação.

Na observância das restrições estipuladas nos diplomas legais relativos à pesca, e ainda, como garantia da segurança da navegação, de pessoas e bens, para além da barra, espaço de águas restritas com um considerável movimento de navios de grande porte, a proibição do exercício da pesca profissional e lúdica na área de jurisdição da Capitania do Porto de Aveiro estende-se aos fundeadouros exteriores, ao canal de aproximação à barra, ao canal de embocadura, aos canais de navegação e terminais do porto de Aveiro, conforme definido no Edital da Capitania do Porto de Aveiro, bem como nos locais interditados pelas Normas de Segurança Marítima e Portuária do Porto de Aveiro, promulgadas pela Autoridade Portuária.