MEDIA CENTER

Polícia Marítima realiza fiscalização a atividades em Aveiro

1 OUT 2017 16:10

O Comando-local da Polícia Marítima de Aveiro, no âmbito das suas competências e na continuidade do desenvolvimento da atividade de vigilância e fiscalização na orla costeira, desenvolveu durante a noite de 28 para 29 de setembro uma operação de fiscalização das atividades de pesca lúdica, na barra e laguna de Aveiro.

​Nesta ação foram detetados e identificados três pescadores lúdicos na modalidade de pesca submarina em plena atividade, em local proibido, no canal de acesso à lota, a sul do Triângulo Regulador de Correntes. As garrafas e o restante material utilizado para o mergulho foram apreendidos e transportados para o Comando-local da Polícia Marítima, como medida cautelar e meio de prova. 

Na observância das restrições estipuladas nos diplomas legais relativos à pesca submarina, é proibida a prática deste tipo de pesca nas águas interiores não marítimas da ria de Aveiro, até à linha que une os extremos dos molhes norte e sul da entrada da barra do porto de Aveiro. 

É também proibido o exercício da pesca submarina no canal de aproximação e na barra do porto de Aveiro, bem como, nas águas oceânicas e nas águas interiores marítimas sob jurisdição da Capitania do Porto de Aveiro no período compreendido entre o pôr e o nascer do sol, conforme definido no Edital da Capitania do Porto de Aveiro, e nas Normas de Segurança Marítima e Portuária do Porto de Aveiro, promulgadas pela Autoridade Portuária.