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Polícia Marítima instaura processos de contraordenação por estacionamento indevido no Porto Santo

13 SET 2017 11:09

O Comando-local da Polícia Marítima de Porto Santo desenvolveu, nos últimos dias, uma ação de fiscalização direcionada ao estacionamento de viaturas no Domínio Público Marítimo, da qual resultou a instauração de quatro processos de contraordenação por estacionamento em local proibido.

​As viaturas em infração encontravam-se estacionadas em plena duna, danificando assim o ecossistema, já por si debilitado.

À exceção das atividades legalmente previstas, como as agrícolas, florestais, pesca e apanha, a circulação de viaturas em missões de manutenção, urgência e socorro, fiscalização, segurança, transporte de pessoas com mobilidade condicionada para efeitos de acesso às praias de utilização balnear, bem como a decorrente das atividades devidamente licenciadas, a circulação e o estacionamento de veículos motorizados é proibida nas praias e demais zonas da orla costeira.​