Polícia Marítima e Autoridade Tributária fiscalizam estabelecimentos de restauração e bebidas em áreas de praia concessionadas
26 ago 2017 11:50
Os Comandos Locais da Polícia Marítima do Douro, Leixões e Póvoa de Varzim/Vila do Conde realizaram no dia 24 de agosto, entre as 09h00 e as 17h30, uma missão conjunta com Inspetores Tributários da área Operacional da Inspeção Tributária da Direção de Finanças do Porto, a estabelecimentos de bebidas e restauração em zonas concessionadas das praias e respetivos apoios de praia, do concelho de Vila Nova de Gaia, Matosinhos, Vila do Conde e Póvoa de Varzim.
A missão teve como objetivo fiscalizar a documentação relacionada com todos os procedimentos da faturação dos serviços e do exercício da atividade, verificando-se também equipamentos dos respetivos postos de praia.
No decorrer da ação foram abordados 55 estabelecimentos de restauração e bebidas e apoios de praia mínimos, onde foram verificadas 16 presumíveis infrações por parte da Autoridade Tributária, por irregularidades na emissão de documentos de transporte/faturas, de acordo com o Regime de Bens em Circulação Objeto de Transação entre Sujeitos Passivos de IVA, e levantados dois autos de notícia pela Polícia Marítima, por utilização das estruturas de apoio à atividade para fins diversos, sem que os mesmos estejam previstos na respetiva licença.
