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Polícia Marítima e Autoridade Tributária fiscalizam estabelecimentos de restauração e bebidas em áreas de praia concessionadas

26 AGO 2017 11:08

Os Comandos Locais da Polícia Marítima do Douro, Leixões e Póvoa de Varzim/Vila do Conde realizaram no dia 24 de agosto, entre as 09h00 e as 17h30, uma missão conjunta com Inspetores Tributários da área Operacional da Inspeção Tributária da Direção de Finanças do Porto, a estabelecimentos de bebidas e restauração em zonas concessionadas das praias e respetivos apoios de praia, do concelho de Vila Nova de Gaia, Matosinhos, Vila do Conde e Póvoa de Varzim.

​A missão teve como objetivo fiscalizar a documentação relacionada com todos os procedimentos da faturação dos serviços e do exercício da atividade, verificando-se também equipamentos dos respetivos postos de praia.

No decorrer da ação foram abordados 55 estabelecimentos de restauração e bebidas e apoios de praia mínimos, onde foram verificadas 16 presumíveis infrações por parte da Autoridade Tributária, por irregularidades na emissão de documentos de transporte/faturas, de acordo com o Regime de Bens em Circulação Objeto de Transação entre Sujeitos Passivos de IVA, e levantados dois autos de notícia pela Polícia Marítima, por utilização das estruturas de apoio à atividade para fins diversos, sem que os mesmos estejam previstos na respetiva licença.