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Polícia Marítima apreende rede de emalhar no Terminal Norte do Porto de Aveiro

28 JUN 2017 12:06

O Comando-local da Polícia Marítima de Aveiro, no desenvolvimento da atividade de vigilância e na continuidade das ações de fiscalização da pesca, fiscalizou durante a presente semana, o exercício da pesca no porto de Aveiro, em área proibida.

​Nestas ações de fiscalização foi utilizada uma embarcação do tipo “aladora” da Polícia Marítima. Após várias rocegas no Terminal Norte do Porto de Aveiro, foi detetada, recolhida e apreendida uma rede de emalhar, calada na bacia de manobra deste terminal. A rede ilegal foi recolhida e transportada para o Comando-local da Polícia Marítima, onde se procedeu à elaboração do respetivo expediente e procedimento contraordenacional.

Este tipo de atividade de pesca regulamentar, de utilização generalizada, é permitido nas áreas de jurisdição marítima das Capitanias dos Portos, encontrando-se, no entanto, proibida no canal principal de navegação e demais canais secundários, salvo durante os períodos de exceção sazonal. É também proibida nos terminais do porto de Aveiro, para garantia da segurança da navegação, conforme estabelecido no Regulamento da Pesca na Ria de Aveiro e no Regulamento n.º 268/2015, de 12 de maio, da Administração do Porto de Aveiro, S.A., enquanto Autoridade Portuária.