Polícia Marítima do Douro apreende 12 redes majoeiras em situação irregular
03 jan 2017 18:50
O Comando-local da Polícia Marítima do Douro realizou durante a manhã de hoje, dia 3 de janeiro, uma ação de fiscalização na orla costeira, dirigida à atividade da pesca com redes de tresmalho (majoeiras), nas Praias de Paramos, concelho de Espinho, e Cortegaça, concelho de Ovar. Da ação resultou a apreensão de doze redes que se encontravam em situação irregular, por falta de sinalização ou por possuírem características ilegais.
Das infrações detetadas foram levantados autos de notícia, com vista à elaboração dos respetivos processos de contraordenação.
A pesca com redes de tresmalho fundeadas sem o auxílio de embarcação, vulgarmente designadas como majoeiras, encontra-se regulamentada e é permitida nas áreas de jurisdição marítima das capitanias do porto do Douro até à da Nazaré inclusive. Cada pescador apenas pode operar com um total de quatro ou oito redes, consoante especificado na licença de pesca, com as quais poderá armar, respetivamente, um máximo de duas ou quatro caçadas.
A utilização destas redes apenas é permitida entre 1 de outubro e 30 de abril de cada ano, com exceção dos sábados, domingos e feriados, sendo que os pescadores apenas podem operar na área de jurisdição da capitania onde residem e das capitanias limítrofes.
