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Polícia Marítima fiscaliza pesca proibida na barra de Aveiro

4 DEZ 2016 14:12

O Comando-local da Polícia Marítima de Aveiro, no âmbito das suas competências e na continuidade do desenvolvimento da atividade de vigilância e fiscalização na orla costeira, desenvolveu entre o dia 2 de dezembro e hoje, dia 4 de dezembro, operações de fiscalização das atividades de pesca em área proibida, na barra de Aveiro. Foram assim identificadas cinco embarcações de recreio e uma de pesca profissional, com um total de 12 pescadores embarcados.

​As embarcações detetadas encontravam-se em atividade de pesca na entrada da barra, local proibido para o efeito. Destas infrações, serão instruídos os respetivos processos contraordenacionais.

Na observância das restrições estipuladas nos diplomas legais relativos à pesca, e ainda, como garantia da segurança da navegação, de pessoas e bens, para além da barra, espaço de águas restritas com um considerável movimento de navios de grande porte, a proibição do exercício da pesca profissional e lúdica na área de jurisdição da Capitania do Porto de Aveiro, estende-se aos fundeadouros exteriores, ao canal de aproximação à barra, ao canal de embocadura e aos canais de navegação e terminais do porto de Aveiro, conforme definido no Edital da Capitania, bem como nos locais interditados pelas Normas de Segurança Marítima e Portuária do Porto de Aveiro, promulgadas pela Autoridade Portuária. ​