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Desde a ponta da Foz (rio Sisandro) até à Torre de S. Julião da Barra, exclusive.
Capitão-de-fragata
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DESPACHO 148/2024PROCEDIMENTOS, DILIGÊNCIAS E ATOS INERENTES À PRÁTICA DO "FUNDEADOURO SUL” E DA ÁREA DE SCOOPING DA BAÍA DE CASCAIS.
DESPACHO/082/2024FIXAÇÃO DE LOTAÇÃO DE SEGURANÇA DE EMBARCAÇÕES DE RECREIO PARA O EXERCICIO DA ATIVIDADE MARÍTIMO-TURÍSTICA (AMT), CONJUNTO DE IDENTIFICAÇÃO_132423-5PT DENOMINADA_” FOR RENT”.
DESPACHO/689/2023FIXAÇÃO DE LOTAÇÃO DE SEGURANÇA DE EMBARCAÇÕES DE RECREIO PARA O EXERCICIO DA ATIVIDADE MARÍTIMO-TURISTICA (AMT), CONJUNTO DE IDENTIFICAÇÃO 110961-4PT, DENOMINADA "LA JOIE".
DESPACHO/741/2023FIXAÇÃO DE LOTAÇÃO DE SEGURANÇA DE EMBARCAÇÕES DE RECREIO PARA O EXERCICIO DA ACTIVIDADE MARITIMO-TURISTICA (AMT), CONJUNTO DE IDENTIFICAÇÃO 132683-5PT DENOMINADA "LA LUNA".
DESPACHO/623/2023FIXAÇÃO DE LOTAÇÃO DE SEGURANÇA DE EMBARCAÇÕES DE RECREIO PARA O EXERCICIO DA ACTIVIDADE MARITIMO-TURISTICA (AMT), CONJUNTO DE IDENTIFICAÇÃO 135503-5PT DENOMINADA "FISAL".
DESPACHO/690/2023FIXAÇÃO DE LOTAÇÃO DE SEGURANÇA DE EMBARCAÇÕES DE RECREIO PARA O EXERCICIO DA ACTIVIDADE MARITIMO-TURISTICA (AMT), CONJUNTO DE IDENTIFICAÇÃO 105218-5PT DENOMINADA "SEACASCAIS".
DESPACHO/691/2023FIXAÇÃO DE LOTAÇÃO DE SEGURANÇA DE EMBARCAÇÕES DE RECREIO PARA O EXERCICIO DA ACTIVIDADE MARITIMO-TURISTICA (AMT), CONJUNTO DE IDENTIFICAÇÃO 134316-4PT DENOMINADA "OCEAN SEVEN".
DESPACHO/673/2023FIXAÇÃO DE LOTAÇÃO DE SEGURANÇA DE EMBARCAÇÕES DE RECREIO PARA O EXERCICIO DA ACTIVIDADE MARITIMO-TURISTICA (AMT), CONJUNTO DE IDENTIFICAÇÃO 130601-4PT DENOMINADA "PACIFICO".
DESPACHO/692/2023FIXAÇÃO DE LOTAÇÃO DE SEGURANÇA DE EMBARCAÇÕES DE RECREIO PARA O EXERCICIO DA ACTIVIDADE MARITIMO-TURISTICA (AMT), CONJUNTO DE IDENTIFICAÇÃO 102488-4PT DENOMINADA "UMBOLINA".
DESPACHO/665/2023FIXAÇÃO DE LOTAÇÃO DE SEGURANÇA DE EMBARCAÇÕES DE RECREIO PARA O EXERCICIO DA ATIVIDADE MARÍTIMO-TURÍSTICA (AMT), CONJUNTO DE IDENTIFICAÇÃO_130314-5PT, DENOMINADA_”XPLORER ONE”.
DESPACHO/661/2023FIXAÇÃO DE LOTAÇÃO DE SEGURANÇA DE EMBARCAÇÕES DE RECREIO PARA O EXERCICIO DA ACTIVIDADE MARITIMO-TURISTICA (AMT), CONJUNTO DE IDENTIFICAÇÃO 134042-4PT DENOMINADA "FOUR".
DESPACHO/659/2023FIXAÇÃO DE LOTAÇÃO DE SEGURANÇA DE EMBARCAÇÕES DE RECREIO PARA O EXERCICIO DA ACTIVIDADE MARITIMO-TURISTICA (AMT), CONJUNTO DE IDENTIFICAÇÃO 134202-4PT DENOMINADA "BELUGA".
DESPACHO/663/2023FIXAÇÃO DE LOTAÇÃO DE SEGURANÇA DE EMBARCAÇÕES DE RECREIO PARA O EXERCICIO DA ACTIVIDADE MARITIMO-TURISTICA (AMT), CONJUNTO DE IDENTIFICAÇÃO 133293-5PT DENOMINADA "TAMARIZ".
DESPACHO/660/2023FIXAÇÃO DE LOTAÇÃO DE SEGURANÇA DE EMBARCAÇÕES DE RECREIO PARA O EXERCICIO DA ACTIVIDADE MARITIMO-TURISTICA (AMT), CONJUNTO DE IDENTIFICAÇÃO 105956-5PT DENOMINADA "DEFESA".
DESPACHO/662/2023FIXAÇÃO DE LOTAÇÃO DE SEGURANÇA DE EMBARCAÇÕES DE RECREIO PARA O EXERCICIO DA ACTIVIDADE MARITIMO-TURISTICA (AMT), CONJUNTO DE IDENTIFICAÇÃO 101989-4PT DENOMINADA "SEA SPOT".
DESPACHO/128/2023Fixação de lotação de segurança de embarcações de recreio para o exercicio da atividade marítimo-turistica (AMT), conjunto de identificação 129770-5PT. denominada "LIVIN BARCA".
DESPACHO/256/2023Fixação de lotação de segurança de embarcações de recreio para o exercicio da atividade marítimo-turistica (AMT), conjunto de identificação 134458-5PT. denominada "HIGHLANDER".
EDITAL Nº 11/2024Interdição na Praia da Conceição - Cascais
EDITAL Nº08/2024Interdição na Praias de S. Pedro do Estoril, Bafureira, Avencas e Carcavelos
EDITAL Nº 01/2024Interdição na praia dos Coxos – Mafra
EDITAL N.º5/2021NORMAS PARA O ESPAÇO DE JURISDIÇÃO MARÍTIMA CAPITANIA DO PORTO DE CASCAIS
EDITAL Nº 14/2022INTERDIÇÃO DE ÁREA-PROJETO REFLORESTAÇÃO DE ALGAS MARINHA
1_ACE_RegulamentoPraias.pdf
1_POCACE_Diretivas.pdf
3_POCACE_Relatorio.pdf
5_POCACE_ProgramaExecucao.pdf
Aviso 12492_2019, de 6 de agosto.pdf
RCM_66_2019_POC_ACE.pdf
Resolução Conselho Ministros 123-98 POOC Cidadela S. Julião.pdf
Resolução Conselho Ministros 11_2002 POOC Alcobaça-Mafra.pdf
Regulamento de exploração do portinho da Ericeira,Delib. 1574_08, de 06JUN.pdf
Resolução Conselho Ministros 86_2003 POOC Sintra-Sado.pdf
Resolução Conselho Ministros 82-2012 alt. POOC Cidadela S-Julião.pdf
Resoluçao do Concelho de Ministros Nº 64 DE 2016, Cria a área marinha protegida das Avencas.pdf
TV-P18 FozSizandro.pdf
MF-P2 PortoCalada.pdf
MF-P4 SLourenco.pdf
MF-P10 RibeiraIlhas.pdf
MF-P16 Matadouro.pdf
MF-P17 SSebastiao.pdf
MF-P18 Algodio.pdf
MF-P19 Pescadores.pdf
MF-P20 Baleia.pdf
MF-P22 FozLizandro.pdf
MF-P23 SJuliaoNorte.pdf
ST-P1 SJuliaoSul.pdf
ST-P5 Magoito.pdf
ST-P7 AzenhasMar.pdf
ST-P8 Macas.pdf
ST-P9-P10 PequenaRodizio - GrandeRodizio.pdf
ST-P11 Adraga.pdf
CS-P3 Abano.pdf
CS-P4-P5 GuinchoNorte - GuinchoSul.pdf
CS-P6 Crismina.pdf
CS-P7 Agua Doce.pdf
CS-P8 Santa Marta.pdf
CS-P10-P12-P13 Rainha - Conceio - Duquesa.pdf
CS-P14 Moitas.pdf
CS-P15 Tamariz.pdf
CS-P17-P18 Poca - Azarujinha.pdf
CS-P19-P20 SPedro - Bafureira.pdf
CS-P21 Avencas.pdf
CS-P22 Parede.pdf
CS-P23 Carcavelos.pdf
http://www.ipma.pt/pt/bivalves/index.jsp.
CAP CASCAIS - Praias e Perigos.pdf
http://www.cm-cascais.pt
http://www.cm-sintra.pt
http://www.cm-mafra.pt
http://www.cm-tvedras.pt