Capitanias

Capitania do Porto de Caminha

Na costa: Desde a foz do rio Minho (fronteira) até ao forte do Cão, incluindo a Ínsua.
Nos rios: Rio Minho, desde a foz até ao rio Trancoso;
Rio Coura, desde a sua confluência com o rio Minho até à ponte de Vilar de Mouros; 
 Rio Âncora desde a sua foz até à linha ferroviária.

Capitão do Porto

Pedro Miguel Cervaens Costa

Capitão-de-fragata

CONTACTOS

Largo Pero Vaz n.º 2
4910-167 Caminha

Horário de atendimento ao público:
de 2ª a 6ª das 09:00 - 16:00

Tlf: 258 100 320 / Fax: 211 938 453

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Delegação Marítima

Delegação Marítima de Vila Praia de Âncora

Forte da Lagarteira - Campo do Castelo
4910-430 Vila Praia de Âncora

Tlf: 258 100 320 / Fax: 211 938 453

Email: delegmar.vpancora@amn.pt

Editais

Edital n.º 9/2020​aparecimento de embarcação no TIRM

Edital nº 06/2020​Interdição de utilização do Pontão C-16-AL "Aurélio Vasconcelos"

Edital nº 14/2019​Abate de Registo por Falta de Notícia - Embarcação de Pesca Local AN-161-L "Célia Diana"

Edital nº 1122/2019EDITAL DA PESCA PARA O TROÇO INTERNACIONAL DO RIO MINHO

Edital nº 715/2019​CONDIÇÕES DE RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS DE PESCA PROFISSIONAL POR EMBARCAÇÃO NO T.I.R.M.

Edital Nº09/2019​Regime Juridico da Atividade da Naútica de Recreio-Vistorias Periódicas e Aplicação no Tempo- Decreto-Lei Nº93/2018 de 13 de novembro

Edital n.º 233/2016 - Normas de navegação e permanência de navios​Normas de navegação e permanência de navios e embarcações no espaço de jurisdição da Capitania do Porto de Caminha

Avisos à navegação

Aviso à Navegação nº 25/2020​Reabilitação dos Farolins de Assinalamento Marítimo do Porto de Vila Praia de Âncora

Aviso à Navegação nº 10/2020​Levantamento Topo-Hidrográfico em Vila Praia de Âncora

Normas

Decreto n.º 8/2008, 9 abril - Regulamento da Pesca no Troço Internacional do Rio MinhoRegulamento da pesca no Troço Internacional do Rio Minho (TIRM), que serve de fronteira entre Portugal e Espanha e aspetos de navegação

Decreto n.º 13/1994, 4 maio - Regulamento da Caça nas Águas e Margens do Troço Internacional do Rio Minho​Regula o exercício da caça nas águas internacionais do rio Minho e nas suas margens, no troço compreendido entre a Ínsua Grande a montante da ponte internacional de Valença/Tui e a sua foz, incluindo as ilhas nele existentes

Tratado de limites, 29 de setembro 1864​Tratado de Limites, entre Portugal e Espanha de 29 de setembro 1864 e anexo ao Tratado de Limites de 4 de novembro de 1866, navegação e licenciamentos de construções no Troço Internacional do Rio Minho

Estado da Barra de Caminha, ABERTA A TODA A NAVEGAÇÃO

Barra Aberta

Estado da Barra de Vila Praia de Âncora, ABERTA A TODA A NAVEGAÇÃO

Barra Aberta