Capitanias

Capitania do Porto de Caminha

Na costa: Desde a foz do rio Minho (fronteira) até ao forte do Cão, incluindo a Ínsua.
Nos rios: Rio Minho, desde a foz até ao rio Trancoso;
Rio Coura, desde a sua confluência com o rio Minho até à ponte de Vilar de Mouros; 
 Rio Âncora desde a sua foz até à linha ferroviária.

Capitão do Porto

Pedro Manuel Cruz dos Santos Jorge

Capitão-de-fragata

CONTACTOS

Largo Pero Vaz n.º 2
4910-167 Caminha

Horário de atendimento ao público:
de 2ª a 6ª das 09:00 - 16:00

Tlf: 258 100 320 / Fax: 211 938 453

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Delegação Marítima

Delegação Marítima de Vila Praia de Âncora

Forte da Lagarteira - Campo do Castelo
4910-430 Vila Praia de Âncora

Tlf: 258 100 320 / Fax: 211 938 453

Email: delegmar.vpancora@amn.pt

Editais

EDITAL Nº 1024/2020EDITAL DA PESCA PARA O TROÇO INTERNACIONAL DO RIO MINHO

EDITAL Nº 26/2020​Levantamento da Interdição de Utilização do Pontão C-16-AL "Aurélio Vasconcelos"

Edital nº 684/2020​Condições para a renovação de licenças de Pesca Profissional no Rio Minho

Edital nº 273/2020​Normas de Navegação na área de jurisdição da Capitania do Porto de Caminha

Avisos

Aviso nº 01/2021​Cancelamento de Registo da propriedade da Embarcação de Pesca Local AN-204-L "Diogo F" por demolição

Aviso nº 06/2020​Instruções para proceder ao registo de Embarcações de Recreio - Atribuição / Validação de Designação e Conjuntos de Identificação

Avisos à navegação

Aviso à Navegação nº 04/2021​Forte da Ínsua - Farolim Branco Inop

Aviso à Navegação nº 61/2020​Obras de Drenagem e Captação de Água no Leito do Rio Minho

Normas

Decreto n.º 8/2008, 9 abril - Regulamento da Pesca no Troço Internacional do Rio MinhoRegulamento da pesca no Troço Internacional do Rio Minho (TIRM), que serve de fronteira entre Portugal e Espanha e aspetos de navegação

Decreto n.º 13/1994, 4 maio - Regulamento da Caça nas Águas e Margens do Troço Internacional do Rio Minho​Regula o exercício da caça nas águas internacionais do rio Minho e nas suas margens, no troço compreendido entre a Ínsua Grande a montante da ponte internacional de Valença/Tui e a sua foz, incluindo as ilhas nele existentes

Tratado de limites, 29 de setembro 1864​Tratado de Limites, entre Portugal e Espanha de 29 de setembro 1864 e anexo ao Tratado de Limites de 4 de novembro de 1866, navegação e licenciamentos de construções no Troço Internacional do Rio Minho

Estado da Barra de Caminha, ABERTA A TODA A NAVEGAÇÃO

Barra Aberta

Estado da Barra de Vila Praia de Âncora, ABERTA A TODA A NAVEGAÇÃO

Barra Aberta