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Polícia Marítima apreende embarcação detetada ao largo da Ponta da Caloura

5 AGO 2016 14:08

No decorrer da atividade diária do Comando-local da Polícia Marítima (PM) de Ponta Delgada, e na sequência de uma das operação de fiscalização no mar realizadas esta semana, uma equipa da PM fiscalizou uma embarcação com várias pessoas a bordo, detetada ao largo da Ponta da Caloura, na costa sul da ilha de São Miguel, tendo de imediato verificado várias infrações graves, nomeadamente a falta de habilitação legal para o governo da embarcação, falta de vistoria de manutenção e falta de seguro.

​Face às suspeitas levantadas, foram encetadas diligências de investigação, com o cruzamento da informação apurada, que permitiram verificar que a documentação apresentada não correspondia à embarcação, configurando um presumível crime de falsificação de documentos.

Para além das infrações de cariz contraordenacional (pelo facto da embarcação não ter os meios de segurança adequados, não ter seguro nem pessoal habilitado para o seu governo), estamos ainda perante uma situação que indicia que o alegado proprietário da embarcação colocou nesta, uma matricula (nº de registo) correspondente a outra embarcação, o que configura um presumível crime de falsificação de documentos.

Perante tais factos, a Polícia Marítima apreendeu a embarcação como medida cautelar, seguindo agora o processo a tramitação legal prevista na legislação aplicável.