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Polícia Marítima apreende rede de arte de xávega ilegal na Praia da Vieira

1 AGO 2016 10:08

O Comando-local da Polícia Marítima da Nazaré realizou ontem, dia 31 de julho, um esforço de fiscalização à pesca com arte de xávega, na área da Praia da Vieira, da qual resultou a identificação de um individuo e a apreensão de uma rede, com 537 metros de comprimento de “asa”, contendo 157 metros acima do limite estabelecido por lei (380 metros).

​Salienta-se que, operar com arte de pesca, com dimensões superiores ao previsto pela legislação em vigor, constitui contraordenação, prevista e punível nos termos do Decreto-Lei n.º 278/87 de 7 julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 383/98 de 27 de novembro, com coima a graduar de 598,56 euros a 37.409,78 euros. 

Relativamente à rede apreendida, o proprietário foi constituído “fiel depositário”.