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Polícia Marítima fiscaliza pesca no porto de Aveiro

10 JUN 2016 15:06

O Comando-local da Polícia Marítima (PM) de Aveiro, no desenvolvimento da atividade de vigilância e na continuidade das ações de fiscalização da pesca, fiscalizou, durante a manhã do dia 7 de junho, o exercício da pesca no porto de Aveiro, em área proibida.

​As ações de fiscalização, com a utilização de uma embarcação aladora da Polícia Marítima, resultaram na deteção, recolha e apreensão de 1 rede de emalhar de um pano, singeleira, calada na bacia de manobra do terminal norte do porto de Aveiro. 

A rede ilegal foi recolhida e transportada para o Comando-local da PM, onde se procedeu à elaboração do respetivo expediente e procedimento contraordenacional.

A singeleira, destinada à captura de peixe miúdo, para além de estar calada em área proibida, é também proibida a sua utilização na ria de Aveiro, nos termos do Regulamento da Pesca na Ria de Aveiro, aprovado pela Portaria n.º 563/90, de 19 de julho e alterado pelas Portarias n.º 27/2001, 15 de janeiro e n.º 575/2006, de 19 de junho.

A pesca por rede de emalhar representa qualquer método de pesca, com recurso a uma estrutura de rede retangular, constituída por um, dois ou três panos de diferente malhagem, mantidos em posição vertical, por meio de cabos de flutuação e cabos de lastros. Esta pode atuar isolada ou em “caçadas” (conjunto de redes ligadas entre si, ficando os espécimes presos na própria rede).

Este tipo de atividade de pesca regulamentar, de utilização generalizada, é permitida nas áreas de jurisdição marítima das Capitanias dos Portos, encontrando-se, no entanto, proibida no canal principal de navegação e demais canais secundários, salvo durante os períodos de exceção sazonal. É também proibida nos terminais do porto de Aveiro, para garantia da segurança da navegação, conforme estabelecido no Regulamento da Pesca na Ria de Aveiro e no Regulamento n.º 268/2015, de 12 de maio, da Administração do Porto de Aveiro, S.A., enquanto Autoridade Portuária.