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Polícia Marítima fiscaliza pesca no porto de Aveiro

22 MAI 2016 21:05

O Comando-local da Polícia Marítima (PM) de Aveiro, no desenvolvimento da atividade de vigilância e fiscalização da pesca, fiscalizou, durante a madrugada e manhã do dia 19 de maio, o exercício da pesca no porto de Aveiro, área proibida para o efeito.

​As ações de fiscalização, com a utilização de uma embarcação aladora da Polícia Marítima, resultaram na deteção, recolha e apreensão de 7 redes de emalhar de três panos ou tresmalho, e de armadilhas de conceção rudimentares, com cerca de 8 Kg de choco. 

O pescado, por possuir as medidas legais e se encontrar fresco, foi entregue na Docapesca de Aveiro para venda, sendo a verba apreendida à ordem dos processos. As redes ilegais foram recolhidas e transportadas para o Comando-local da PM, onde se procedeu à elaboração do respetivo expediente e procedimento contraordenacional.

A pesca por rede de emalhar representa qualquer método de pesca, com recurso a uma estrutura de rede retangular, constituída por um, dois ou três panos de diferente malhagem, mantidos em posição vertical, por meio de cabos de flutuação e cabos de lastros. Esta pode atuar isolada ou em “caçadas” (conjunto de redes ligadas entre si, ficando os espécimes presos na própria rede).

Este tipo de atividade de pesca regulamentar, de utilização generalizada, é permitida nas áreas de jurisdição marítima das Capitanias dos Portos, encontrando-se, no entanto, proibida no canal principal de navegação e demais canais secundários, salvo durante os períodos de exceção sazonal. É também proibida nos terminais do porto de Aveiro, para garantia da segurança da navegação, conforme estabelecido no Regulamento da Pesca na Ria de Aveiro, aprovado pela Portaria n.º 593/90, de 19 de julho e no Regulamento n.º 268/2015, de 12 de maio, da Administração do Porto de Aveiro, S.A., enquanto Autoridade Portuária.​