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Polícia Marítima em fiscalização da orla costeira em Aveiro

25 ABR 2016 10:04

O Comando-local da Polícia Marítima (PM) de Aveiro, no âmbito das suas competências e no desenvolvimento da atividade de fiscalização na orla costeira, fiscalizou durante o dia 22 de abril, caçadas de redes de tresmalho fundeadas sem o auxílio de embarcação, vulgarmente designadas como majoeiras, utilizadas a partir de terra, entre o sul da Praia do furadouro, concelho de Ovar e a praia de São Jacinto, concelho de Aveiro, numa extensão de 28 quilómetros de praia.

​No total, foram fiscalizadas 27 redes e 11 pescadores em plena atividade. No total, foram apreendidas 17 redes, com cerca de 5 Kg de pescado, e intercetado e identificado, em flagrante e em plena atividade, 1 pescador não licenciado.

O pescado, por possuir as medidas legais e se encontrar fresco, foi entregue na Docapesca de Aveiro para venda, sendo a verba apreendida à ordem dos processos. As redes ilegais foram recolhidas e transportadas para o Comando-local da PM, onde se procedeu à elaboração do respetivo expediente e procedimento contraordenacional.

Este tipo de pesca com redes de tresmalho constitui uma arte de pesca regulamentar, permitida nas áreas de jurisdição marítima das Capitanias do Porto do Douro, até à da Nazaré, inclusive. Em termos legais, cada pescador apenas pode operar com um total de quatro ou oito redes, consoante especificado na licença de pesca, com as quais poderá armar, respetivamente, um máximo de duas ou quatro caçadas.

A utilização destas redes apenas é permitida entre 1 de outubro e 30 de abril de cada ano, com exceção dos sábados, domingos e feriados, onde os pescadores apenas podem operar na área de jurisdição da Capitania onde residem e das Capitanias limítrofes, mas sempre nas zonas demarcadas para o efeito pela Autoridade Marítima Local.

Na área da Capitania do Porto de Aveiro, as zonas de proibição de utilização de majoeiras encontram-se definidas no edital da Capitania, de consulta através do Portal da Autoridade Marítima Nacional, na área respetiva.