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Polícia Marítima fiscaliza pesca com majoeiras no Douro

24 ABR 2016 18:04

O Comando-local da Polícia Marítima (PM) do Douro, durante a manhã do dia 19 de Abril, no âmbito das suas competências e no desenvolvimento da atividade de vigilância e fiscalização na orla costeira, detetou e fiscalizou oito caçadas de redes de tresmalho fundeadas sem o auxílio de embarcação, vulgarmente designadas como majoeiras, utilizadas a partir de terra, num total de 20 redes, e 3 pescadores em plena atividade, entre a Praia de Paramos, concelho de Espinho e a Praia de Esmoriz, concelho de Ovar.

​Na operação foram apreendidas quatro redes, devido às suas dimensões ilegais e por não se encontrarem licenciadas e/ou sinalizadas. As redes ilegais foram recolhidas e transportadas para o Comando-local da PM, onde se procedeu à elaboração do respetivo expediente e procedimento contraordenacional.

A Pesca com majoeiras constitui uma arte de pesca regulamentar, permitida nas áreas de jurisdição marítima das Capitanias do Porto do Douro até à da Nazaré inclusive, em que cada pescador só pode operar com um total de quatro ou oito redes, consoante especificado na licença de pesca, com as quais poderá armar, respetivamente, um máximo de duas ou quatro caçadas.

A utilização destas redes apenas é permitida entre 1 de outubro e 30 de abril de cada ano, com exceção dos sábados, domingos e feriados, onde os pescadores apenas podem operar na área de jurisdição da Capitania onde residem e das Capitanias limítrofes.