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Polícia Marítima fiscaliza artes não identificadas nem sinalizadas

24 ABR 2016 17:04

Os Comandos-locais da Polícia Marítima do Douro e de Leixões, na manhã do dia 20 de abril, no decorrer de uma ação conjunta de fiscalização no mar, no espaço de jurisdição da Capitania do Porto do Douro, detetaram e apreenderam uma arte de pesca constituída por 222 armadilhas de abrigo “alcatruzes”, por falta de sinalização e identificação regulamentar.

​O pescado capturado nas respetivas redes (polvo), foi devolvido ao seu habitat natural, por se encontrar vivo.

Nos termos da legislação em vigor, a marcação e a identificação das artes de pesca deve obedecer às normas previstas no Regulamento de Execução (UE) n.º 404/2011, da Comissão, de 8 de abril de 2011, sendo da responsabilidade dos titulares das licenças de pesca e dos responsáveis pelo comando dos navios de pesca, assegurar o seu cumprimento.