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Polícia Marítima fiscaliza a orla costeira

20 ABR 2016 10:04

O Comando-local da Polícia Marítima (PM) de Aveiro durante o dia de ontem, no âmbito das suas competências e no desenvolvimento da atividade de vigilância e fiscalização na orla costeira detetou e fiscalizou redes de tresmalho fundeadas sem o auxílio de embarcação, vulgarmente designadas como majoeiras, utilizadas a partir de terra. Na operação foram detetadas e fiscalizadas 10 redes e recolhidas e apreendidas 2 redes caladas.

As redes ilegais foram recolhidas e transportadas para o respetivo Comando-local da PM, onde se procedeu à elaboração do respetivo expediente e procedimento contraordenacional.

A ação de fiscalização decorreu na área norte do Comando-local da Polícia Marítima de Aveiro, entre o sul da Praia do furadouro, concelho de Ovar e a praia de São Jacinto, concelho de Aveiro, numa extensão de 28 quilómetros de praia.

A Pesca com redes de tresmalho fundeadas sem o auxílio de embarcação, vulgarmente designadas como majoeiras, constitui uma arte de pesca regulamentar, permitida nas áreas de jurisdição marítima das Capitanias do Porto do Douro até à da Nazaré, inclusive. Cada pescador apenas pode operar com um total de quatro ou oito redes, consoante especificado na licença de pesca, com as quais poderá armar, respetivamente, um máximo de duas ou quatro caçadas.

A utilização destas redes apenas é permitida entre 1 de outubro e 30 de abril de cada ano, com exceção dos sábados, domingos e feriados, onde os pescadores apenas podem operar na área de jurisdição da capitania onde residem e das capitanias limítrofes, mas sempre nas zonas para o efeito, demarcadas pela Autoridade Marítima Local.

​Na área da Capitania do Porto de Aveiro, as zonas de proibição de utilização de majoeiras encontram-se definidas no edital da Capitania, de consulta através do Portal da Autoridade Marítima Nacional, no separador da Capitania do Porto de Aveiro.