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Escola da Autoridade Marítima e Escola Naval lançam Curso de Estudos Avançados em Autoridade Marítima

13 ABR 2016 16:04

A Escola da Autoridade Marítima e a Escola Naval vão iniciar em setembro, início do próximo ano letivo, o Curso de Estudos Avançados em Autoridade Marítima (CEAAM), com o objetivo de qualificar e especializar pessoal dos quadros da Marinha e da Autoridade Marítima Nacional (AMN) que prestam, ou possam vir a prestar serviço no âmbito da AMN, com conhecimentos em várias disciplinas do Direito, da Administração Pública, da Proteção Civil, da Gestão e Administração Portuárias.

​O CEAAM é composto por um conjunto de 4 Cursos Pós-graduados, conferentes de ECTS, que podem ser frequentados na totalidade ou parcialmente:

  • Curso Pós-graduado em Direito e Autoridade Marítima;
  • Curso Pós-graduado em Estudos Policiais e Proteção Civil;
  • Curso Pós-graduado em Autoridade e Administração Marítimas;
  • Curso Pós-graduado de Proteção e Preservação do meio Marinho e Ordenamento do Território.

O Curso de Estudos Avançados em Autoridade Marítima (CEAAM) visa proporcionar um estudo especializado e integrado de um conjunto vasto de matérias e temáticas que enquadram os âmbitos de competência que a lei comete aos órgãos e serviços da AMN. Estas matérias constituem a base material para o exercício dos respetivos cargos e funções, criando-se, assim, na Escola Naval e na Direção-geral de Autoridade Marítima (Escola da Autoridade Marítima), uma base sistematizada de ensino numa área departamental pública que é nuclear ao exercício da autoridade do Estado nos seus espaços dominiais, fluviais e marítimos sob jurisdição da AMN, e quanto às atividades que neles se desenvolvem.

O CEAAM, na sua totalidade, visa, em especial:

  1. Qualificar e especializar os quadros da Marinha e da Autoridade Marítima, de forma a permitir desempenhos funcionais mais sustentados nas áreas técnico-administrativas – órgãos e serviços da DGAM - e da Polícia Marítima.
  2. Permitir a obtenção de conhecimentos específicos em termos da atuação e intervenção públicas do Estado, nas suas funções e obrigações de Estado de Bandeira, Estado Costeiro, e Estado do Porto, e sua conjugação com o modelo português de exercício da autoridade.
  3. Proporcionar conhecimento sobre as organizações nacionais e internacionais no âmbito da segurança marítima, do ambiente e ordenamento, dos recursos e proteção e preservação do meio marinho, de modo a obter uma aprendizagem integrada e sistémica.