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Polícia Marítima fiscaliza no interior da Reserva Natural dos Ilhéus das Formigas

9 ABR 2016 18:04

O Comando-local da Polícia Marítima de Vila do Porto detetou e fiscalizou ontem, dia 8 de abril, pelas 06h45, uma embarcação de pesca costeira, registada no porto do Funchal, a operar ilegalmente em pleno interior da Reserva Natural dos Ilhéus das Formigas.

​No decurso da ação de fiscalização, verificou-se que a referida embarcação possuía a bordo artes de pesca (palangre de fundo derivante), contrariando deste modo a legislação em vigor, que proíbe a presença de embarcações com instrumentos de pesca a bordo na reserva natural dos Ilhéus das Formigas, com exceção da arte de salto e vara e linhas de mão dirigidas a tunídeos.

Para além das artes, a embarcação tinha igualmente a bordo pescado, diferente das espécies permitidas, o que contraria também o estipulado na legislação em vigor, que não permite que nenhuma embarcação possa operar na reserva, com pescado que não seja das espécies de tunídeos e isco vivo.  

A embarcação foi acompanhada pela Polícia Marítima até ao Porto de Vila do Porto, Santa Maria, tendo o pescado sido apreendido e vendido em lota, como medida cautelar. O auto de notícia elaborado na sequência desta fiscalização, irá seguir a tramitação legal prevista na lei.

De acordo com a legislação em vigor e aplicável a esta situação, é prevista uma responsabilidade contraordenacional passível de ser punida com coima a graduar de 600€ a um máximo de 37.500€.

Ver vídeo da operação.