Polícia Marítima fiscaliza atividade de pesca lúdica e profissional embarcada em Aveiro
23 JUL 2017 18:07
O Comando-local da Polícia Marítima de Aveiro, no âmbito das suas competências e na continuidade do desenvolvimento da atividade de vigilância e fiscalização na orla costeira, desenvolveu durante esta semana, de 17 a 19 de julho, operações de fiscalização às atividades de pesca lúdica e profissional embarcada, na orla costeira, barra e laguna de Aveiro.
Estas ações resultaram na abordagem a nove embarcações de recreio em pesca lúdica embarcada e a quatro embarcações de pesca profissional, com um total de 18 pescadores embarcados. Das infrações detetadas, serão instruídos os respetivos processos contraordenação.
Na observância das restrições estipuladas nos diplomas legais relativos à pesca, e ainda, como garantia da segurança da navegação, de pessoas e bens, para além da barra, espaço de águas restritas com um considerável movimento de navios de grande porte, é proibido o exercício da pesca profissional e lúdica na área de jurisdição da Capitania do Porto de Aveiro. Esta proibição estende-se aos fundeadouros exteriores, ao canal de aproximação à barra, ao canal de embocadura, aos canais de navegação e terminais do porto de Aveiro, conforme definido no Edital da Capitania do Porto de Aveiro, bem como nos locais interditados pelas Normas de Segurança Marítima e Portuária do Porto de Aveiro, promulgadas pela Autoridade Portuária.
