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Polícia Marítima fiscaliza orla costeira e apreende seis redes majoeiras ilegais em Aveiro

8 DEZ 2016 14:12

Durante esta semana, o Comando-local da Polícia Marítima de Aveiro, no âmbito das suas competências e no desenvolvimento da atividade de fiscalização na orla costeira, realizou uma ação dirigida à deteção de redes de tresmalho fundeadas sem o auxílio de embarcação, vulgarmente designadas como majoeiras, utilizadas a partir de terra, entre a praia de S. Jacinto e o limite sul da praia de Cortegaça. Foram apreendidas seis redes majoeiras ilegais, por falta de sinalização e/ou identificação, e excesso de comprimento ou altura.

​As redes apreendidas foram recolhidas e transportadas para o Comando-local da Polícia Marítima, onde se procedeu à elaboração do respetivo expediente e procedimento contraordenacional.

No decorrer da ação, realizada em 33 Km de praia, foram ainda fiscalizados quatro pescadores lúdicos apeados, em situação legal, bem como verificadas e fiscalizadas quinze redes majoeiras, igualmente legais. 

Este tipo de pesca com redes de tresmalho constitui uma arte de pesca regulamentar, permitida nas áreas de jurisdição marítima das Capitanias do Porto do Douro, até à da Nazaré, inclusive. Em termos legais, cada pescador apenas pode operar com um total de quatro ou oito redes, consoante especificado na licença de pesca, com as quais poderá armar, respetivamente, um máximo de duas ou quatro caçadas.

A utilização destas redes apenas é permitida entre 1 de outubro e 30 de abril de cada ano, com exceção dos sábados, domingos e feriados, onde os pescadores apenas podem operar na área de jurisdição da Capitania onde residem e das Capitanias limítrofes, mas sempre nas zonas demarcadas para o efeito pela Autoridade Marítima Local.

Na área da Capitania do Porto de Aveiro, as zonas de proibição de utilização de majoeiras encontram-se definidas no respetivo edital, de consulta através do Portal da Autoridade Marítima Nacional, em: http://www.amn.pt/DGAM/Capitanias/aveiro/Paginas/Capitania-do-Porto-de-Aveiro.aspx​