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Polícia Marítima deteta embarcação em apanha ilegal de bivalves na ria de Aveiro

29 NOV 2016 15:11

O Comando-local da Polícia Marítima de Aveiro, no âmbito das suas competências e no desenvolvimento da atividade de vigilância e fiscalização nas águas não marítimas da laguna da ria de Aveiro, detetou ontem, dia 28 de novembro, em flagrante delito, uma embarcação de pesca local com um pescador embarcado, a arrastar sob força da propulsão mecânica do motor, com a berbigoeira amarrada à embarcação, para a apanha de bivalves, na área de São jacinto.

​A berbigoeira foi apreendida e transportada para o Comando-local da Polícia Marítima, onde se procedeu à elaboração do respetivo expediente e procedimento contraordenacional. 

Esta apreensão decorreu das várias ações de fiscalização das atividades de pesca que a Polícia Marítima tem dirigido nas últimas semanas, especialmente direcionadas à apanha ilegal de moluscos bivalves, com recurso a métodos proibidos na utilização de berbigoeiras no arrasto.

Relembra-se que este tipo de pesca, com recurso ao arrasto sob força da propulsão mecânica do motor com a berbigoeira amarrada à embarcação, para a apanha de bivalves, é proibido. Esta contraordenação poderá incorrer numa coima até 37.409,84€, para pessoas singulares, podendo ainda ser aplicadas, em simultâneo com a coima, uma ou mais das sanções acessórias, tais com a suspensão da licença de pesca e a privação da atribuição da licença de pesca.

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