MEDIA CENTER

Polícia Marítima fiscaliza pesca lúdica em locais proibidos na orla marítima

28 NOV 2016 17:11

O Comando-local da Polícia Marítima da Póvoa de Varzim/Vila do Conde desenvolveu no passado sábado, dia 26 de novembro, uma ação de fiscalização dirigida à pesca lúdica na orla marítima, com incidência nos molhes dos portos de pesca, locais onde esta atividade é proibida.

​​Das onze ações de fiscalização efetuadas, resultou a instauração de sete autos de notícia, por prática da atividade em local proibido. No decorrer da operação, procedeu-se ainda à verificação da documentação, à medição do pescado e à verificação do material, não havendo a registar qualquer inconformidade com as disposições legais. 

As áreas interditas ao exercício da pesca lúdica, no espaço de Jurisdição das Capitanias dos Portos da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde, encontram-se identificadas, respetivamente, nos Editais 361/2016 e 359/2016, de 15 de fevereiro, em complemento ao definido na alínea b) do artigo 10º do DL 246/2000, de 29 de setembro (quadro legal do exercício da pesca com fins lúdicos).​