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Polícia Marítima de Lagos desenvolve ação de fiscalização direcionada à atividade da pesca profissional

22 NOV 2016 17:11

O Comando-local da Polícia Marítima de Lagos desenvolveu durante a manhã de hoje, dia 22 de novembro, uma ação de fiscalização na orla marítima, entre a Ponta da Piedade e o Cabo de São Vicente, com o objetivo de combater ilicitudes na pesca profissional.

​​Foram fiscalizadas 3 embarcações de pesca local, tendo sido instaurados dois processos de contraordenação por falta de uso de colete de salvação, quando em operação.

Foi ainda apreendida uma rede com 40 armadilhas, por se encontrar em local proibido, não sendo possível identificar o seu proprietário.

Na operação estiveram envolvidos 4 elementos da Polícia Marítima apoiados por uma embarcação do Comando-local da Polícia Marítima de Lagos.

Nos termos do decreto-lei 191/98 de 10 de julho, republicado em anexo ao decreto-lei 9/2011 de 18 de janeiro, as pessoas embarcadas nas embarcações de pesca local, quando em operação, devem envergar os respetivos coletes de salvação. A portaria 64/2011 define que uma embarcação está em operação sempre que não esteja encalhada, amarrada ou fundeada em área convencionalmente utilizada para o embarque e desembarque de tripulação.

A Autoridade Marítima Nacional alerta para a obrigatoriedade de uso do colete de salvação, não só porque deriva duma imposição legal, mas também porque o uso do colete de salvação aumenta a probabilidade de recolha de náufragos ainda com vida.