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Polícia Marítima fiscaliza pesca no porto de Aveiro

11 NOV 2016 12:11

O Comando-local da Polícia Marítima (PM) de Aveiro, no desenvolvimento da atividade de vigilância e na continuidade das ações de fiscalização da pesca, desenvolveu durante a presente semana, várias ações de fiscalização ao exercício da pesca no porto de Aveiro, em área proibida.

​As ações de fiscalização, com a utilização de uma embarcação aladora da Polícia Marítima, resultaram na deteção, recolha e apreensão de três redes de emalhar, caladas na embocadura do canal de manobra do porto de Aveiro. 

As redes ilegais foram recolhidas e transportadas para o Comando-local da PM, onde se procedeu à elaboração do respetivo expediente e procedimento contraordenacional.

Este tipo de atividade de pesca regulamentar, de utilização generalizada, é permitido nas áreas de jurisdição marítima das Capitanias dos Portos, encontrando-se, no entanto, proibida no canal principal de navegação e demais canais secundários, salvo durante os períodos de exceção sazonal. É também proibida nos terminais do porto de Aveiro, para garantia da segurança da navegação, conforme estabelecido no Regulamento da Pesca na Ria de Aveiro e no Regulamento n.º 268/2015, de 12 de maio, da Administração do Porto de Aveiro, S.A., enquanto Autoridade Portuária. ​

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