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Polícia Marítima fiscaliza 36 embarcações em 2 meses de missão nas ilhas Selvagens

3 NOV 2016 12:11

A equipa da Polícia Marítima (PM), de serviço no Posto do Comando-local da Polícia Marítima do Funchal nas ilhas Selvagens, realizou 36 ações de fiscalização e controlou 111 embarcações através do sistema “Costa Segura”, desde que iniciou a sua atividade na região mais a sul do território nacional, no dia 22 de agosto.

​As ações de fiscalização de navios e embarcações que acedam ao espaço marítimo sob jurisdição nacional, são efetuadas através de visitas a bordo e da verificação de toda a documentação, permitindo confirmar se esses navios e embarcações estão autorizados a exercer atividade naquela zona, prevenindo e reprimindo atividades de pesca ilegal, no caso particular das embarcações de pesca.

As embarcações fiscalizadas pela PM eram essencialmente de Estado Bandeira de países europeus, nomeadamente da Alemanha, Espanha, França, Noruega e Portugal.

Cumpre-se, desta forma, a missão prioritária da PM naquele espaço, ao ser garantido o eficaz exercício da autoridade do Estado, nomeadamente em matéria de vigilância, fiscalização, patrulhamento e exercício de polícia, em especial em matéria de proteção e preservação do meio marinho e segurança da navegação, das pessoas e bens em toda a área marítima.

O controlo marítimo realizado pela PM é feito com recurso ao Sistema "Costa Segura", numa monitorização permanente. Este sistema já permitiu controlar 111 embarcações que navegaram no espaço marítimo sob jurisdição nacional, desde que a PM iniciou a sua atividade nas Ilhas Selvagens.

Neste momento, encontra-se a decorrer a 2ª fase de trabalhos na Estrutura da Autoridade Marítima na ilha Selvagem Grande.

Uma equipa de militares e militarizados da Autoridade Marítima Nacional e da Marinha está na ilha desde o dia 20 de outubro e neste período, foram já realizados os seguintes trabalhos:

- Edificação do estaleiro para as obras;

- Delimitação da rampa/início do processo de remoção das rochas na rampa;

- Manutenção e verificação do radar "Costa Segura" e do gerador;

- Beneficiação/reativação do sistema de dessalinização de água salgada.

Esta segunda fase de trabalhos pretende dar continuidade à criação de condições adequadas para a Polícia Marítima garantir o exercício da autoridade do Estado e pretende igualmente edificar as capacidades necessárias à abertura de uma delegação marítima da Capitania do Porto do Funchal, em permanência, nas ilhas Selvagens.

 

Sistema "Costa Segura" - Ferramenta de auxílio na promoção da segurança da navegação, apoio na condução de operações de busca e salvamento e ações de combate à poluição, permitindo, complementarmente, monitorizar a navegação, contribuindo para a deteção de atividades ilícitas no mar. Cada estação do sistema é composta por um radar, câmara com capacidade de visão diurna e noturna, Sistema Automático de Identificação (AIS), seguimento de alvos ("ARPA – Automatic Radar Plotting Aid"), alarmes associados, rádio VHF e "software" de integração e gestão da informação com visualização em carta eletrónica.