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Polícia Marítima fiscaliza apanha de bivalves na ria de Aveiro

7 OUT 2016 10:10

O Comando-local da Polícia Marítima de Aveiro, no âmbito das suas competências e no desenvolvimento da atividade de vigilância e fiscalização nas águas não marítimas da laguna da ria de Aveiro, desenvolveu na noite do dia 5 de outubro, uma operação de fiscalização das atividades de pesca, especialmente direcionada à apanha ilegal de moluscos bivalves com recurso a métodos proibidos (arrasto) na utilização de berbigoeiras.

​Da operação, resultou a abordagem a 1 embarcação de pesca local, com um 1 pescador embarcado, detetada cerca da 03h00, em flagrante, a arrastar, sob força da propulsão mecânica do motor, com a berbigoeira amarrada à embarcação, para a apanha de bivalves, na área de São Jacinto.

A berbigoeira foi apreendida e transportada para o respetivo Comando-local da Polícia Marítima, onde se procedeu à elaboração do respetivo expediente e procedimento contraordenacional. 

Para além da apreensão efetuada, foram detetadas outras infrações, às quais serão também instruídos os respetivos processo contraordenacionais.

Nos termos do Regulamento da Pesca na Ria de Aveiro, aprovado pela Portaria n.º 563/90, de 19 de julho, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.º 27/2001, de 15 de janeiro e n.º 575/2006, de 19 de junho, a berbigoeira (para a captura de bivalves), constituída por uma travessa de ferro com dentes, tendo a meio uma vara para servir de cabo e ligado a um arco onde entralha o saco da rede, apenas pode ser usada a partir de embarcação ou a pé, por pescador apeado, mediante força braçal no seu manuseamento.​