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Polícia Marítima fiscaliza atividade de pesca com redes majoeiras

30 SET 2016 08:09

O Comando-local da Polícia Marítima do Douro, no âmbito das suas competências, realizou no dia 28 de setembro, uma ação de fiscalização na orla costeira, dirigida à atividade da pesca com utilização de redes de tresmalho fundeadas sem auxílio de embarcação, vulgarmente designadas “majoeiras”, nas praias da Cortegaça e Esmoriz.

​​Nesta ação, foram apreendidas 12 caçadas de redes, que se encontravam a operar em período proibido, possuindo ainda características ilegais. Em consequência, foram levantados onze autos de notícia, com vista à elaboração dos correspondentes processos de contraordenação.

O material de pesca apreendido encontra-se depositado nas instalações do Comando-local da Polícia Marítima do Douro.

De acordo com o Regulamento da Pesca por Arte de Emalhar, aprovado pela Portaria n.º 1102-H/2000, de 22 de novembro, a utilização destas redes apenas é permitida entre 1 de outubro e 30 de abril de cada ano, com exceção dos sábados, domingos e feriados.