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Polícia Marítima interceta embarcação a atuar ilegalmente em reserva natural

19 MAI 2017 08:05

A Polícia Maritima do Comando-local de Ponta Delgada surpreendeu na madrugada de ontem, dia 18 de maio, em flagrante delito, uma embarcação de pesca, em plena reserva natural do Ilhéu de Vila Franca do Campo.

​​A embarcação, com cerca de 7 metros e 4 tripulantes a bordo, encontrava-se em ocultação de luzes e preparava-se para começar a recolher um palangre de fundo com cerca de 2 quilómetros de comprimento, que tinha largado a cerca de 50 metros do ilhéu de Vila Franca, em pleno interior da reserva natural.

Depois de intercetados pela Polícia Marítima, foi ordenado à embarcação que recolhessem o palangre e que devolvessem novamente ao mar todos o pescado que, apesar de preso nos anzois, ainda apresentava condições de sobrevivência. Esta operação foi acompanhada de perto pela Polícia Marítima, estimando-se que tenham sido devolvidos ao mar cerca de 40 quilos de pescado vivo.

O restante pescado, cerca de 30 quilos de peixe diverso, foi apreendido e vendido em lota, ficando o dinheiro dessa venda à carga do processo até decisão final. Os cerca de 2 quilómetros de palangre foram igualmente apreendidos.

As infrações cometidas pela embarcação de pesca são particularmente graves, nomeadamente pela delapidação de recursos em zona de reserva natural e pelas infrações ao nível da segurança da navegação. Releva-se que a arte de pesca utilizada só pode ser utilizada para fora das 3 milhas náuticas e nunca em área de reserva natural. Acresce ainda que a embarcação também não está licenciada para poder usar aquela arte de pesca.

Os responsáveis pelas infrações incorrem agora num processo de contraordenação que, de acordo com a legislação em vigor, é passível de coima a graduar entre um valor mínimo de 600€ até um máximo de 37500€.